Na TP, estamos empenhados em respeitar a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais. A TP necessita de utilizar os seus dados pessoais para garantir o cumprimento de todos os requisitos em relação à sua candidatura. Também precisamos de garantir o cumprimento de toda a legislação e regulamentação, a capacidade de respondermos a pedidos das autoridades de controlo, o tratamento de processos judiciais, a deteção e prevenção de fraude, e a realização das nossas atividades comerciais. O nosso Aviso de Privacidade tem como finalidade informá-lo sobre a forma como a TP trata os seus dados pessoais e revemo-lo regularmente para garantir que está atualizado. Pedimos que o leia atentamente.

Secções chave do nosso Aviso de Privacidade

• As nossas Regras Vinculativas Aplicáveis às Empresas e salvaguarda dos seus dados pessoais
• Tratamento equitativo, lícito e transparente
• Como tratamos os seus dados pessoais
• Partilha dos seus dados pessoais
• Conservação dos seus dados pessoais por um período não superior ao necessário
• Exercício dos seus direitos
• Detalhes de Contacto e Links

As nossas Regras Vinculativas Aplicáveis às Empresas e salvaguarda dos seus dados pessoais

A TP orgulha-se de ser uma das poucas empresas que obteve a aprovação das Autoridades de Proteção de Dados da UE no âmbito do RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE) para as respetivas Regras Vinculativas Aplicáveis às Empresas. As nossas Regras Vinculativas Aplicáveis às Empresas constituem o quadro global em matéria de privacidade do Grupo TP. A obtenção desta aprovação reflete a importância que conferimos à proteção dos seus dados pessoais através da adoção de medidas técnicas e organizativas adequadas no domínio da segurança e através da revisão rigorosa do tratamento que fazemos. A aprovação destas Regras Vinculativas Aplicáveis às Empresas permite-nos transferir os dados pessoais dentro do Grupo TP a nível global de uma forma que consideramos que estabelece salvaguardas e garantias adequadas.

Como grupo global, precisamos de partilhar vários processos para garantir a nossa eficiência e eficácia. Consequentemente, transferimos alguns dados pessoais para países, territórios ou organizações que estão situados fora do Espaço Económico Europeu. Em caso de transferência para territórios que a Comissão Europeia não reconhece garantirem um nível adequado de proteção, apoiamo-nos nas nossas Regras Vinculativas Aplicáveis às Empresas, sempre que for adequado, e utilizamos as cláusulas-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia ou outros mecanismos de transferência aprovados no âmbito do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE.

A TP nomeou um Encarregado da Proteção de Dados (EDP) no âmbito do RGPD e este EDP é apoiado pelo Departamento de Privacidade para supervisionar o nosso quadro em matéria de privacidade. Para obter mais informações sobre o nosso quadro em matéria de privacidade, incluindo detalhes das nossas Regras Vinculativas Aplicáveis às Empresas, e sobre os países no grupo TP para os quais transferimos dados pessoais, consulte a Política de Privacidade.

Tratamento equitativo, lícito e transparente

Tratamos os seus dados pessoais por motivos de necessidade para análise da sua candidatura de emprego e para a execução dos passos necessários para iniciar a relação laboral com a TP no que diz respeito às atividades de tratamento, como o pagamento de salários e a providência de benefícios dos colaboradores.

Tratamos os seus dados pessoais por motivos de obrigação legal para a realização de uma tarefa no interesse público no que diz respeito a atividades de tratamento como o cálculo de impostos e verificações de antecedentes criminais.

Tratamos os seus dados pessoais por motivos de interesses legítimos no que diz respeito a atividades de tratamento, como investigações, monitorização do acesso ao edifício e para a avaliação de recrutamentos. Os interesses legítimos visados incluem segurança e eficiência da empresa.

Pode ser necessário tratar dados pessoais mais sensíveis. Apenas tratamos informações que revelem dados mais sensíveis quando a legislação local o exige ou permite. O RGPD define como dados sensíveis os dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa. Por exemplo, a TP pode necessitar de tratar dados de saúde para a avaliação da capacidade de trabalho e os dados sensíveis podem ser relevantes para apoio dos colaboradores com problemas pessoais ou associados a relações laborais (por exemplo, para tratar de uma questão relacionada com discriminação).

No caso de qualquer novo processo que, potencialmente, tenha um impacto significativo nos dados pessoais, será realizada uma avaliação do impacto sobre a privacidade e uma Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados completa, sempre que exigido no âmbito do RGPD. Sempre que for necessário, serão consultados os representantes do conselho de empresa ou dos colaboradores aplicáveis.

A TP está também comprometida com a diversidade e inclusão. É signatária do Pacto Global das Nações Unidas desde 2011 e tem um programa global de diversidade e inclusão que reflete o nosso compromisso com a diversidade. Poderemos ter a necessidade de recolher e tratar informações sobre igualdade e diversidade para apoiar e demonstrar esse compromisso.

Como tratamos os seus dados pessoais

Seguem-se alguns exemplos de como a TP trata os seus dados pessoais:

Manutenção de informações básicas de contacto, como endereço de e-mail, nome, morada e informações de contacto para emergências.

Processamento e avaliação da sua candidatura. Durante o processo de candidatura, a TP procede ao tratamento de informações pessoais contidas em diversos documentos, como o curriculum vitae, notas de entrevistas, informações de avaliação, administração de recrutamento e resultados de verificações de antecedentes, para processar a sua candidatura e comunicar consigo. O não fornecimento dessas informações pessoais pode limitar a nossa capacidade de considerar a sua candidatura.

O processo de recrutamento pode estar sujeito a decisões automatizadas, o que significa que a pontuação em cada fase de recrutamento pode resultar numa decisão de aprovação/reprovação sobre a sua candidatura e que esta decisão pode não ser revista por seres humanos. De acordo com o Artigo 22 do RGPD, tem o direito de não ser sujeito a decisões automatizadas. Para mais informações sobre os seus direitos, consulte a secção “Exercício dos seus Direitos” deste Aviso de Privacidade.

Utilização e análise dos seus dados pessoais para a deteção e prevenção de fraude.

Consideração dos candidatos para futuras oportunidades. Mesmo que a oportunidade à qual se candidata não corra bem, gostamos de conservar as candidaturas em arquivo durante um período razoável, no caso de surgir outra oportunidade que se adeque ao seu perfil. Caso não pretenda que o façamos, pode, naturalmente, informar-nos.

Uso remoto de câmaras no processo de recrutamento: Durante o processo de recrutamento, podem ser utilizadas câmaras com vista à transmissão das sessões ao vivo com entrevistadores, assim como gravar entrevistas e sessões remotas para análise posterior. Isto facilita o processo de comunicação e permite um processo mais rápido e flexível, sendo as gravações posteriormente analisadas pela equipa de recrutamento.

A decisão de ativar a câmara para fins de recrutamento será sempre do candidato e, ao ligar a câmara, estará dessa forma a dar o seu consentimento. Se optar por não consentir o uso da câmara, continuará a ser considerado um candidato. No entanto, talvez não seja possível usar toda a flexibilidade do vídeo no processo de entrevistas remotas.

Partilha dos seus dados pessoais

Podemos partilhar os seus dados pessoais, na medida em que seja legitimamente necessário tendo em conta a natureza interna dos dados pessoais, com outras filiais da TP e organizações externas, tais como empresas prestadoras de serviços necessárias para garantir a boa administração do seu potencial emprego na TP (por exemplo, prestadores de serviços de verificação de antecedentes), ou com agências ou organismos governamentais (p. ex., organismos de segurança social ou aposentação), conforme exigido ou permitido pela legislação local.

Conservação dos seus dados pessoais por um período não superior ao necessário

Conservaremos os seus dados pessoais durante o período de tempo necessário para as finalidades acima enunciadas ou durante o prazo exigido por lei.

Exercício dos seus direitos

Tem os seguintes direitos no que diz respeito aos seus dados pessoais:

• Acesso – pode solicitar o acesso aos seus dados pessoais, gratuitamente;

• Retificação – pode solicitar à TP a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos;

• Apagamento – pode solicitar à TP o apagamento de dados pessoais, quando se aplique um dos seguintes motivos:

    o Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

    o O titular dos dados retira o consentimento quando o consentimento foi o fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados e quando não existe outro fundamento jurídico para o tratamento;

    o O titular dos dados opõe-se a decisões automatizadas e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento, ou o titular dos dados opõe-se ao tratamento para fins de marketing direto;

    o Os dados pessoais foram tratados ilicitamente;

    o Os dados pessoais têm de ser apagados para cumprimento das obrigações legais em conformidade com o direito da União ou do Estado-Membro ao qual a TP está sujeito;

    o Os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação (Serviços da sociedade da informação são serviços comerciais disponibilizados através de canais eletrónicos, tais como plataformas de comércio online ou sites gratuitos que oferecem um serviço (p. ex., redes sociais, motores de pesquisa))

• Limitação – pode solicitar à TP a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, se se aplicar uma das seguintes situações:

    o O titular dos dados contesta a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita à TP verificar a exatidão dos dados pessoais;

    o O tratamento é ilícito e o titular dos dados opõe-se ao apagamento dos dados pessoais e solicita, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

    o A TP já não precisa dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos por si para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

    o O titular opôs-se ao tratamento em conformidade com o direito de oposição e decisões automatizadas, até se verificar que os motivos legítimos da TP prevalecem sobre os seus.

• Portabilidade – Em algumas circunstâncias específicas, que serão avaliadas caso a caso, pode solicitar à TP a receção dos seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e tem o direito de transmitir esses dados a outra organização;

• Retirada – pode retirar o seu consentimento, em qualquer altura, para o tratamento dos seus dados pessoais para o qual deu previamente o seu consentimento. No entanto, a sua retirada do consentimento não comprometerá as atividades de tratamento de dados que ocorreram antes da retirada.

• Oposição – pode opor-se ao tratamento efetuado pela TP dos seus dados pessoais para fins de marketing direto ou noutras situações, em conformidade com a legislação local.

Dependendo da sua legislação local, pode ser titular de outros direitos adicionais. Por favor, contacte o Responsável pela Privacidade e Conformidade Regulamentar para mais informações através dos detalhes de contacto abaixo.

A TP não discriminará contra si por ter feito um pedido para exercer os seus direitos de privacidade. Nada nesta Notificação de Privacidade deve limitar os direitos que deve ter como titular de dados ao abrigo das leis de privacidade locais.

Para fazer um pedido relacionado com os direitos dos titulares dos dados ou para apresentar uma reclamação em relação ao tratamento que fazemos dos seus dados pessoais, utilize o seguinte link https://TP.com/en-us/data-privacy-information-and-inquires/.

Apesar de esperarmos que decida resolver quaisquer questões que possua diretamente connosco, tem o direito de apresentar queixa à sua Autoridade de Proteção de Dados. As informações de contacto estão disponíveis na ligação do Comité Europeu para a Proteção de Dados: https://www.edpb.europa.eu/about-edpb/about-edpb/members_pt

Detalhes de Contacto e Links

Para fazer um pedido para exercer os seus direitos enquanto titular dos dados, pode submeter um formulário on-line em: https://TP.com/en-us/data-privacy-information-and-inquires/ ou através do e-mail para o Encarregado da Proteção de Dados mencionado infra. Responderemos ao seu pedido de uma forma coerente com a lei aplicável.

Para aceder às nossas Regras Vinculativas Aplicáveis às Empresas: Política de Privacidade.

Para candidatos da TP Portugal:

EDP (Encarregado de Proteção de Dados) e PRCO (“Responsável pela Privacidade e Conformidade Regulamentar): Privacy-office-portugal@pt.TP.com

Gabinete Global de Privacidade e Conformidade Privacy@TP.com